A Proteção dos Dados e a LGPD

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados e saiba como se adequar a ela.

 

COMO É

O CURSO?

A proteção da privacidade não pode ser separada do desenvolvimento tecnológico. Hoje em dia, devido ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, grandes são as chances de haver uma quebra de privacidade ou um vazamento de dados, Aliás, a respeito disso, tem-se notícia desses incidentes rotineiramente no Brasil e no mundo.

A lei deve reagir a essas mudanças, garantindo a proteção legal da privacidade. No entanto, para garantir essa proteção, em primeiro lugar é necessário determinar o objeto dessa proteção. Afinal de contas, o que é privacidade? A privacidade em si é tão antiga quanto a humanidade. No entanto, nem sempre foi um direito legalmente protegido. O que é considerado privado e o que é legalmente protegido como privado podem ser diferentes.

Uma das questões mais importantes em relação à proteção legal da privacidade é que, de acordo com vários estudiosos da privacidade e algumas instâncias político-jurídicas internacionais como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, não é possível dar uma definição legal exaustiva do assunto da proteção da privacidade. Em função disso, hoje, inaugurando o século XXI, diversas legislações no mundo tentam objetivar esse conceito algo vago dentro de uma ótica protocolar, ao regulamentar o que amplamente é debatido hoje como a proteção de dados pessoais.

A importância da privacidade e da proteção de dados pode estar relacionada ao fato de que a privacidade tem uma relação muito próxima com a dignidade humana, a liberdade e a independência do indivíduo, e é cada vez mais desafiada na era de um brutal desenvolvimento tecnológico da sociedade da informação.

O objetivo do curso aqui é apresentar a evolução histórica da privacidade, com a finalidade de compreender melhor o conceito de privacidade e encontrar, a partir da análise de normativas protetivas de dados pessoais, como a GDPR europeia (General Data Protection Regulation) e a LGPD brasileira (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), uma solução para a forma como a privacidade pode ser protegida de forma eficaz na sociedade da informação.

Sendo assim, a jornada deste curso inicia com o conceito, histórico e contexto da privacidade no Brasil e no Mundo, suas regulações e recentes mudanças. Na sequencia debateremos a Proteção de Dados, seus pilares, assim como,  os respectivos agentes de tratamento.

Ainda, apresentaremos como é a proteção de dados na prática, tomando como base um estudo de caso das franquias e concluiremos com os vazamentos de dados, quais suas repercussões, o que fazer e como mitigar os riscos envolvidos.

PRÓXIMAS TURMAS:

Importante assistir as aulas gravadas antes dessa data

Carga Horária Total: 5 horas.

* o dia e horário das sessões online ao vivo podem sofrer alterações, que serão previamente comunicadas.

POR QUE
FAZER
ESTE CURSO

A frase “Dados são o novo petróleo” dão uma dimensão do valor que os dados passaram a ter na sociedade e principalmente para as empresas. Entretanto, como resposta aos potenciais abusos (alguns casos efetivamente ocorreram) que o uso desses dados poderiam sofrer, diversas legislações foram promulgadas pelo mundo.

Neste curso você vai conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados, o arcabouço jurídico brasileiro que pretende proteger a confidencialidade, o sigilo e a propriedade dos dados pessoais.

  • Iniciar o participante, de qualquer área, na área de proteção de dados pessoais.
  • Proporcionar uma visão dos fundamentos, conceito e pilares da Privacidade.
  • Desenvolver o raciocínio crítico do profissional em relação à realidade prática do tratamento de dados pessoais utilizados no negócio.
  • Proporcionara compreensão necessária dos regulamentos nacionais e internacionais para o compliance na área de proteção de dados pessoais.
PARA QUEM
ESTE CURSO
É INDICADO

Qualquer profissional de qualquer área que deseje e se preocupe com proteção de dados pessoais e privacidade ou precise tratar esse tipo de dado em seu ofício. Essa é um tipo de preocupação bastante comum nos dias de hoje. Por isso, é de máxima relevância o treinamento formal desses profissionais, como advogados, desenvolvedores de tecnologia, administradores, empresários, funcionários do setor público e muitos outros, mas de fato é um conhecimento que todos deveriam ter. Não há pré-requisitos.

RESULTADOS APÓS O CURSO
PESSOAS
  • Saber que existem várias abordagens e conhecer as principais;
  • Poder compreender e gerenciar os riscos de incidentes informacionais;
  • Entender quando se usar possíveis abordagens mais adequadas ao contexto;
  • Conhecer as principais ferramentas de tratamento de dados;
  • Dar base para poder iniciar uma projeto de compliance;
  • Dar base para buscar, comais aprofundamento, uma certificação profissional na área de proteção de dados.
ORGANIZAÇÕES
  • Aumentar a maturidade da equipe no tocante à cultura protetiva de dados;
  • Nivelar o conhecimento dos colaboradores que trabalham com dados pessoais;
  • Diminuir os riscos de vazamentos de dados;
  • Melhorar o desempenho das equipes envolvidas no tratamento de dados diretamente (agentes de tratamento);
  • Preparar a organização como sistema e em rede, que compartilha dados com outras organizações.

Conteúdo Programático

1.1 O que é privacidade?

1.2 Histórico da privacidade no mundo

1.3 O direito à privacidade

1.4 O que são dados pessoais?

1.5 Relação da Privacidade com dados pessoais

1.6 Regulação legal

1.7 Mudanças recentes

2.1 Pilares da proteção de dados:

2.1.1 pilar normativo

2.1.2 pilar organizacional

2.1.3 pilar tecnológico

2.2 Interface entre os pilares

2.3 Agentes

2.4 Subpopulação de funcionários

2.5 Usuários finais de cibersegurança

2.6 Comportamentos, atitudes e hábitos dos agentes

2.7 Preditores de diferenças individuais

2.8 O contexto de trabalho

2.9 Funcionários com foco em segurança cibernética

2.10 Diferenças individuais e entradas de composição da equipe

2.11 Insumos tecnológicos

2.12 Processos de equipe

2.13 Contexto em nível de equipe

4.1 O que é um incidente envolvendo dados pessoais

4.2 Soluções tecnológicas

4.3 Contexto

4.4 Vítimas de vazamentos de dados

4.5 Fatores de risco baseados em identidade

4.6 Adoção de tecnologias para prevenir incidentes

4.7 Estado da arte

4.8 Pequenas e médias empresas

4.9 Recomendações para empresas

4.10 Recomendações para formuladores de políticas

SME / INSTRUTOR

Raquel Saraiva

Advogada, Mestra e Doutoranda

Raquel Saraiva é Presidente e fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec, organização sem fins lucrativos que se dedica a atividades de pesquisa e incidência política em direitos digitais. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e mestra e doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Atuou como advogada em escritórios de médio e grande porte no Recife. No IP.rec, atua nas áreas de Algoritmos e Inteligência Artificial, Privacidade e Vigilância e Responsabilidade Civil de Intermediários, além das discussões sobre gênero e tecnologia.

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TERMOS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Este Termo se refere à prestação de serviços educacionais ao aluno/cliente, oferecido pela P-LAB DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (referida como P-LAB), com sede na Rua Carlos Machado, 197 – Jacarepaguá – CEP: 22.775-042 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o no 06.280.178/0001¬10. O AMBIENTE VIRTUAL DO ALUNO No início de cada turma, o aluno terá acesso ao ambiente virtual, onde será disponibilizado para cada curso. PERDA E REPOSIÇÃO DE AULA ONLINE AO VIVO A aula online ao vivo será gravada, salvo exceções informadas aos alunos, e sendo, a mesma ficará disponibilizada no ambiente do aluno, para que este assista a íntegra da aula que perdeu. Não há a possibilidade de reposição de aula Ao Vivo. A gravação é uma cortesia e depende também do fornecedor da ferramenta de gravação, de forma que não nos responsabilizamos caso haja uma falha na mesma. A COMUNICAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO A comunicação com o aluno com relação ao início do curso e/ou outras informações relevantes será realizada primeiramente pelo grupo fechado de WhatsApp de alunos, caso haja um, por e-mail e/ou por outro canal fornecido pela P-LAB. REQUISITOS PARA COMPLETAR CADA CURSO Para receber o certificado do curso realizado, o aluno deverá fazer um teste de avaliação da aprendizagem e conseguir, no mínimo, 70% de acerto. O teste poderá ser realizado assim que for disponibilizado, mas recomenda-se que seja feito após o aluno ter completado 100% das aulas gravadas, ter participado de todas as sessões online ao vivo ou assistido posteriormente todas as gravações destas sessões e completado todos os exercícios semanais do referido curso. DURAÇÃO E EXTENSÃO Cada Curso ou Formação dura o tempo que está assinalado na página do mesmo no site da empresa. É possível solicitar extensões de 6 meses ao custo de 20% do valor pago, na data da solicitação. TROCA DE TURMA O aluno poderá, sem custos, trocar de turma uma vez. O aluno não perderá o histórico e acesso ao conteúdo já completado, podendo este ser encontrado em seu ambiente virtual. O aluno será matriculado na turma que melhor atende as suas necessidades, sempre considerando a disponibilidade de vaga na turma desejada e desde que esta se inicie no prazo máximo de 6 meses. A partir da segunda solicitação de troca de turma, será cobrada uma taxa de 10% do valor vigente da turma desejada. ADIAMENTO OU CANCELAMENTO PELA P-LAB A P-LAB se reserva o direito de cancelar ou adiar o curso se o número de alunos não for suficiente para viabilizar a sua realização. Neste caso, todos os matriculados serão avisados com pelo menos 48 horas antes do início de cada turma. Este procedimento não limita a responsabilidade do aluno de entrar em contato com a P-LAB para confirmar o início da turma na data previamente ofertada, pois a P-LAB pode não conseguir contatar o aluno por motivos alheios ao seu alcance. Caso seja necessário que a P-LAB cancele a turma por algum motivo, sem postergação ou troca para outra turma, o valor integral será devolvido ao aluno. Caso o aluno não possa realizar o treinamento na data postergada, ele poderá solicitar a troca de turma sem contar como a troca gratuita que ele tem direito, ou solicitar o reembolso. CANCELAMENTO PELO ALUNO A solicitação de cancelamento de sua inscrição já paga deverá ser feita por comunicação ao e-mail [email protected]. A considerar:

  • O aluno poderá em até 07 dias após a data de início de sua turma, solicitar o cancelamento e ter a devolução integral do valor pago.
  • Após 7 dias, será descontada da devolução, Taxa Administrativa de 20% do valor pago, mais o valor integral dos cursos já iniciados pelo aluno. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL O aluno obriga-se a cumprir o que se diz no Decreto no 5.244, de 14.10.2004 art.1o parágrafo único e nos dispostos da Lei no 9.610, de 19.02.98 no que se diz à proteção da propriedade intelectual dos produtos da P-LAB ou de seus parceiros (conteúdos online, vídeos, apostilas, manuais, livros, etc.) a qualquer forma de reprodução e divulgação, sem a devida autorização por escrito da P-LAB ou do autor da obra. É proibido qualquer forma de gravação das aulas, seja em áudio, foto ou vídeo. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO ALUNO O aluno deve manter sob sua guarda os respectivos comprovantes de pagamento de parcelas para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir, tendo em vista que tais pagamentos podem ser efetuados por via bancária. Havendo alteração nas informações pessoais, como telefone ou e-mail, o aluno se compromete a efetuar a sua atualização junto à CONTRATADA, pessoalmente ou através do e-mail: [email protected], visto que se trata de procedimento de sua exclusiva competência e responsabilidade. DO INADIMPLEMENTO Em caso de inadimplemento por parte do aluno quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor contratado uma multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas ainda custas processuais e 20% de honorários advocatícios. AUTORIZAÇÃO Por ser aluno ou sendo aprovado em exames de Certificação, o aluno autoriza a P-LAB a divulgar seu nome em seu site, a não ser que o aluno solicite por escrito que isso não seja feito. O aluno/cliente autoriza o uso e veiculação de sua imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos, áudio, textos, documentos e depoimentos, para ser utilizada em favor de P-LAB, sejam essas destinadas à divulgação ao público definido a seu critério. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior. DO FORO Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro.

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