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TERMOS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Este Termo se refere à prestação de serviços educacionais ao aluno/cliente, oferecido pela P-LAB DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (referida como P-LAB), com sede na Rua Carlos Machado, 197 – Jacarepaguá – CEP: 22.775-042 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o no 06.280.178/0001¬10. O AMBIENTE VIRTUAL DO ALUNO No início de cada turma, o aluno terá acesso ao ambiente virtual, onde será disponibilizado para cada curso. PERDA E REPOSIÇÃO DE AULA ONLINE AO VIVO A aula online ao vivo será gravada, salvo exceções informadas aos alunos, e sendo, a mesma ficará disponibilizada no ambiente do aluno, para que este assista a íntegra da aula que perdeu. Não há a possibilidade de reposição de aula Ao Vivo. A gravação é uma cortesia e depende também do fornecedor da ferramenta de gravação, de forma que não nos responsabilizamos caso haja uma falha na mesma. A COMUNICAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO A comunicação com o aluno com relação ao início do curso e/ou outras informações relevantes será realizada primeiramente pelo grupo fechado de WhatsApp de alunos, caso haja um, por e-mail e/ou por outro canal fornecido pela P-LAB. REQUISITOS PARA COMPLETAR CADA CURSO Para receber o certificado do curso realizado, o aluno deverá fazer um teste de avaliação da aprendizagem e conseguir, no mínimo, 70% de acerto. O teste poderá ser realizado assim que for disponibilizado, mas recomenda-se que seja feito após o aluno ter completado 100% das aulas gravadas, ter participado de todas as sessões online ao vivo ou assistido posteriormente todas as gravações destas sessões e completado todos os exercícios semanais do referido curso. DURAÇÃO E EXTENSÃO Cada Curso ou Formação dura o tempo que está assinalado na página do mesmo no site da empresa. É possível solicitar extensões de 6 meses ao custo de 20% do valor pago, na data da solicitação. TROCA DE TURMA O aluno poderá, sem custos, trocar de turma uma vez. O aluno não perderá o histórico e acesso ao conteúdo já completado, podendo este ser encontrado em seu ambiente virtual. O aluno será matriculado na turma que melhor atende as suas necessidades, sempre considerando a disponibilidade de vaga na turma desejada e desde que esta se inicie no prazo máximo de 6 meses. A partir da segunda solicitação de troca de turma, será cobrada uma taxa de 10% do valor vigente da turma desejada. ADIAMENTO OU CANCELAMENTO PELA P-LAB A P-LAB se reserva o direito de cancelar ou adiar o curso se o número de alunos não for suficiente para viabilizar a sua realização. Neste caso, todos os matriculados serão avisados com pelo menos 48 horas antes do início de cada turma. Este procedimento não limita a responsabilidade do aluno de entrar em contato com a P-LAB para confirmar o início da turma na data previamente ofertada, pois a P-LAB pode não conseguir contatar o aluno por motivos alheios ao seu alcance. Caso seja necessário que a P-LAB cancele a turma por algum motivo, sem postergação ou troca para outra turma, o valor integral será devolvido ao aluno. Caso o aluno não possa realizar o treinamento na data postergada, ele poderá solicitar a troca de turma sem contar como a troca gratuita que ele tem direito, ou solicitar o reembolso. CANCELAMENTO PELO ALUNO A solicitação de cancelamento de sua inscrição já paga deverá ser feita por comunicação ao e-mail [email protected]. A considerar:

• O aluno poderá em até 07 dias após a data de início de sua turma, solicitar o cancelamento e ter a devolução integral do valor pago.
• Após 7 dias, será descontada da devolução, Taxa Administrativa de 20% do valor pago, mais o valor integral dos cursos já iniciados pelo aluno. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL O aluno obriga-se a cumprir o que se diz no Decreto no 5.244, de 14.10.2004 art.1o parágrafo único e nos dispostos da Lei no 9.610, de 19.02.98 no que se diz à proteção da propriedade intelectual dos produtos da P-LAB ou de seus parceiros (conteúdos online, vídeos, apostilas, manuais, livros, etc.) a qualquer forma de reprodução e divulgação, sem a devida autorização por escrito da P-LAB ou do autor da obra. É proibido qualquer forma de gravação das aulas, seja em áudio, foto ou vídeo. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO ALUNO O aluno deve manter sob sua guarda os respectivos comprovantes de pagamento de parcelas para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir, tendo em vista que tais pagamentos podem ser efetuados por via bancária. Havendo alteração nas informações pessoais, como telefone ou e-mail, o aluno se compromete a efetuar a sua atualização junto à CONTRATADA, pessoalmente ou através do e-mail: [email protected], visto que se trata de procedimento de sua exclusiva competência e responsabilidade. DO INADIMPLEMENTO Em caso de inadimplemento por parte do aluno quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor contratado uma multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas ainda custas processuais e 20% de honorários advocatícios. AUTORIZAÇÃO Por ser aluno ou sendo aprovado em exames de Certificação, o aluno autoriza a P-LAB a divulgar seu nome em seu site, a não ser que o aluno solicite por escrito que isso não seja feito. O aluno/cliente autoriza o uso e veiculação de sua imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos, áudio, textos, documentos e depoimentos, para ser utilizada em favor de P-LAB, sejam essas destinadas à divulgação ao público definido a seu critério. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior. DO FORO Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro.