Grupo de Estudos Dirigido PMP

TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS GRUPO DE ESTUDOS DIRIGIDO PARA A CERTIFICAÇÃO PMP .

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1. TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – GRUPO DE ESTUDOS DIRIGIDO PMP Este Termo se refere à prestação de serviços educacionais ao aluno/cliente que adquiriu o Grupo de Estudos Dirigido para a Certificação PMP (referido como PMP-PREP) oferecido pela P-LAB Desenvolvimento Profissional Ltda (referida como P-LAB), com sede na Rua Leandro Martins nº 10 sala 1101 – Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP 20.080-070 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o no. 06.280.178/0001¬10.
2. O GRUPO DE ESTUDOS DIRIGIDO   O Grupo de Estudos Dirigido é composto de 17 encontros online ao vivo de uma hora de duração, com frequência semanal, para discutir o conteúdo do material didático que o aluno recebe e vai consumindo de acordo com um plano de estudos. Não é um curso formal, não há aulas estruturadas, mas uma direção de estudos e apoio no entendimento da matéria. Mas o aluno é responsável pela leitura e auto consumo do material entregue entre as sessões e encontros. Junto com a participação no grupo, o participante ganha de bônus o GPEAD, nosso curso gravado de Gerenciamento de Projetos que percorre o Guia PMBOK 6ª edição, de 35 horas e serve como requisito de treinamento para a qualificação para a elegibilidade pra fazer o exame de certificação PMP.
3. COMUNIDADES VIRTUAIS   O participante do grupo de estudos receberá o acesso a um grupo fechado de WhatsApp dos alunos que estão se preparando para a prova.  O acesso ao grupo estará disponível durante o período de validade do Grupo, que é de 6 meses.  Também terá acesso ao ambiente do Campus Virtual, com um curso de Gestão Ágil de Projetos, um curso de Gestão Preditiva de Projetos, e mais os recursos do PMP MasterClub, com orientações e dicas. A PLAB se isenta de qualquer responsabilidade sobre alterações realizadas sem previo aviso pelo PMI em seu processo de Elegibilidade PMP ou Exame PMP.
4. ADIAMENTO OU CANCELAMENTO A P-LAB se reserva o direito de cancelar ou adiar o início dos encontros de grupo se o número de participantes não for suficiente para viabilizar a sua realização. Neste caso, todos os matriculados serão avisados com pelo menos 48 horas antes do início de cada grupo. Este procedimento não limita a responsabilidade do aluno de entrar em contato com a P-LAB para confirmar o início do grupo na data previamente ofertada, pois podemos não conseguir contatar o aluno por motivos que fogem do nosso controle.  Caso seja necessário que a P-LAB adie ou cancele o grupo por algum motivo, eo aluno não queria já iniciar seus estudos em outros grupos disponíveis, o valor integral será devolvido ao aluno desde que as licenças de uso dos materiais já recebido não tenham sido ativadas. Nesse caso, o valor a ser devolvido será descontado o valor de compra do material recebido.   Entende-se que mesmo sem os encontros, o material didático e o site de apoio servem como uma alternativa completa de auto-estudo para a certificação PMP, e são elementos independentes. O grupo, porém, necessita do uso do material didático, não podendo ser realizado sem o mesmo.
5. CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE O cancelamento de sua inscrição já paga só terá direito à devolução integral sem encargos, quando feita por comunicação para o e-mail [email protected], de acordo com os prazos descritos a seguir e desde que o material didático adquirido, se for o caso, não tenha sido remetido ao cliente. Após o envio do material didático a devolução do mesmo segue as regras de DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS, a seguir. A desistência do grupo é independente do material, que permanece com o participante, ao valor de compra avulsa dos mesmos. Neste caso, o ressarcimento será da diferença do valor pago menos o valor dos produtos enviados e licenças de acesso recebidas para as COMUNIDADES VIRTUAIS. Passado o prazo de devolução de produtos, de 07 dias úteis após a data de recebimento, consolida-se a venda do material, podendo apenas ser ressarcida a parte referente ao grupo. Caso a desistência do curso seja feita a 15 (quinze) dias ou menos do início do grupo, será descontada da devolução uma taxa administrativa de R$ 200,00 (duzentos reais). Após o início do grupo e até o segundo encontro, o participante que desistir do grupo deve formalizar o cancelamento da inscrição através de notificação exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O ressarcimento, neste caso, será de 50% do valor pago, subtraído o desconto do material didático recebido, observando o preço de compra avulso vigente. Se a desistência for comunicada após o segundo encontro, o participante não terá direito ao reembolso. O participante assume que tem conhecimento dos pré-requisitos necessários para fazer o exame PMP® do PMI. Tais informações podem ser obtidas através do site www.pmi.org. Portanto, caso haja desistência do curso adquirido, serão aplicadas as cláusulas de rescisão previstas neste termo de serviços.
6. MATERIAL DIDÁTICO O participante receberá as licenças dos seguintes materiais: licença de uso por 6 meses do livro PMP® Exam Prep 10a Edição, da Rita Mulcahy, online; licença de uso dos flashcards Tópicos Quentes, 10a edição, online; licença de uso por 6 meses  do simulador de exames online PM FASTrack® PMP® Exam Simulation – Ver 10. Esta licença será entregue somente após o último encontro, para que não seja ativada antes do final da leitura do livro.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL O aluno obriga-¬se a cumprir o que se diz no Decreto no 5.244, de 14.10.2004 art.1o parágrafo único e nos dispostos da Lei no 9.610, de 19.02.98 no que se diz à proteção da propriedade intelectual dos produtos da P-LAB ou de seus parceiros (apostilas, manuais, livros, etc.) a qualquer forma de reprodução e divulgação, sem a devida autorização por escrito da P-LAB ou do autor da obra. É proibido qualquer forma de gravação das aulas, seja em áudio, foto ou vídeo.

2. LICENÇA DE USO DO SIMULADO FASTRACK  Caso você tenha contratado a licença para usar o software PM FASTrack® PMP® Exam Simulation Software para se preparar para o Exame PMP, você deve respeitar as seguintes condições de uso. A RMC Learning Solutions concede-lhe esta licença de forma exclusiva e não transferível pelo período de 6 meses após sua ativação para uso apenas pessoal e não comercial. Todos os direitos sobre o software licenciado são de propriedade da RMC. Cada licença tem direito a 2 (duas) instalações. A ideia é permitir que você tenha uma licença instalada num computador pessoal e outra no trabalho, ou ter uma licença guardada caso alguma coisa aconteça com seu computador, como por exemplo, você precise formatá-lo por qualquer razão. Se você julga ter uma situação excepcional, deverá procurar diretamente a RMC através do e-mail [email protected] com todos os dados da compra. Se a RMC constatar que mais de uma pessoa está utilizando o serviço, revogará a licença de uso, suspenderá qualquer suporte técnico e poderá tomar outras atitudes cabíveis ao caso. Para outras condições complementares, veja a Licença de Uso do software junto à RMC. Você não pode compartilhar, transferir ou distribuir esse software para outros, e este contrato de licença será automaticamente rescindido em caso de tal infração. Não se pode instalar o software em uma rede que de tal forma ele possa ser acessível por outros. Você não pode copiar o software ou seu conteúdo em qualquer forma ou por qualquer meio. Você não pode remover qualquer direito autoral ou outro aviso de propriedade do software. Você não pode fazer engenharia reversa, desmontar, decompilar, mesclar esse Software Licenciado com outro software, ou tentar descobrir o código fonte ou banco de dados do Software Licenciado. Você não pode modificar, adaptar, traduzir, incorporar ou criar trabalhos derivados com base no Software Licenciado ou seu conteúdo. A P-LAB apenas comercializa a licença de uso do software Fastrack, de propriedade da RMC Learning Solutions, ficando isenta de toda e qualquer responsabilidade e ônus quanto ao uso do serviço, devendo prestar apenas o suporte comercial. A P-LAB não tem permissão para prestar suporte técnico do serviço, portanto, caso tenha necessidade, você deve entrar em contato diretamente com o suporte técnico da RMC pelo e-mail [email protected]. A comunicação deve ser feita em inglês, informando seu número de licença, seu nome completo, o sistema operacional que você usa, a marca/modelo de seu computador, e uma descrição do problema enfrentado. Se for possível, anexe imagens de tela onde o problema acontece. Somente as questões, com as respectivas respostas e explicações foram traduzidas para o Português, permanecendo a interface do aplicativo do software em inglês. Excepcionalmente, em caso de dúvidas sobre se a tradução está correta, envie seu comentário para [email protected], com cópia da questão em dúvida, a natureza de sua dúvida, e o número de ID da questão.
4. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS 
5. Nossa política de Devolução de Produtos é baseada no Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer operação de devolução é necessário enviar um e-mail para [email protected], dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a partir do recebimento do produto. Em caso de insatisfação com o produto, após a notificação acima, a devolução também deve ser feita em até 7 (sete) dias úteis, a partir da data do recebimento da mercadoria. Não deve haver qualquer indício de uso, mediante verificação, (como ativação da licença, login realizado). O e-mail para registro da insatisfação deverá conter o nome do comprador, número e data do pedido, o nome e o valor do produto devolvido, o telefone e o e-mail para contato.
7. GARANTIA E ORIENTAÇÃO ACADÊMICA APÓS O EXAME
8. Ao participante que não passar na primeira tentativa ao realizar o exame de certificação PMP® (Project Management Professional) do PMI® (Project Management Institute) ants de expirar o prazo de 6 meses de seu ingresso no grupo, a P-LAB permite que ele tenha acesso ao grupo de estudos por mais 3 meses, mas é responsável pela renovação das licenças que ja tiverem expirado.
10. FALTAS E REPOSIÇÕES 
11. O aluno pode comparecer a quaisquer encontros de outros grupos, sem limited dentro do período contratado. Os encontros não serão gravados, exceto o Inicial, que é aberto.
13. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO PARTICIPANTE
14. O participante deve manter sob sua guarda os respectivos comprovantes de pagamento de parcelas para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir, tendo em vista que tais pagamentos podem ser efetuados por via bancária. Havendo alteração nas informações pessoais, como telefone ou e-mail, o aluno se compromete a efetuar a sua atualização junto à P-LAB, pessoalmente ou através do e-mail: [email protected], visto que trata-se de procedimento de sua exclusiva competência e responsabilidade. O participante que já possuir a certificação PMI-PMP NÃO poderá participar do grupo.
16. DO INADIMPLEMENTO
17. Em caso de inadimplemento por parte do participante quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor contratado uma multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas ainda custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
19. AUTORIZAÇÃO DE NOME E IIMAGEM
20. Por ser participante ou sendo aprovado no exame PMP do PMI, o mesmo autoriza a P-LAB a divulgar seu nome em seu site, a não ser que o participante solicite por escrito que isso não seja feito. O participante autoriza o uso e veiculação de sua imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos, áudio, documentos e depoimentos, para ser utilizada em favor da P-LAB, sejam essas destinadas à divulgação ao público definido a seu critério. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior.
21. DO FORO Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro.