07- A Proteção dos Dados e a LGPD

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados e saiba como se adequar a ela.

 

COMO É

O CURSO?

A proteção da privacidade não pode ser separada do desenvolvimento tecnológico. Hoje em dia, devido ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, grandes são as chances de haver uma quebra de privacidade ou um vazamento de dados, Aliás, a respeito disso, tem-se notícia desses incidentes rotineiramente no Brasil e no mundo.

A lei deve reagir a essas mudanças, garantindo a proteção legal da privacidade. No entanto, para garantir essa proteção, em primeiro lugar é necessário determinar o objeto dessa proteção. Afinal de contas, o que é privacidade? A privacidade em si é tão antiga quanto a humanidade. No entanto, nem sempre foi um direito legalmente protegido. O que é considerado privado e o que é legalmente protegido como privado podem ser diferentes.

Uma das questões mais importantes em relação à proteção legal da privacidade é que, de acordo com vários estudiosos da privacidade e algumas instâncias político-jurídicas internacionais como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, não é possível dar uma definição legal exaustiva do assunto da proteção da privacidade. Em função disso, hoje, inaugurando o século XXI, diversas legislações no mundo tentam objetivar esse conceito algo vago dentro de uma ótica protocolar, ao regulamentar o que amplamente é debatido hoje como a proteção de dados pessoais.

A importância da privacidade e da proteção de dados pode estar relacionada ao fato de que a privacidade tem uma relação muito próxima com a dignidade humana, a liberdade e a independência do indivíduo, e é cada vez mais desafiada na era de um brutal desenvolvimento tecnológico da sociedade da informação.

O objetivo do curso aqui é apresentar a evolução histórica da privacidade, com a finalidade de compreender melhor o conceito de privacidade e encontrar, a partir da análise de normativas protetivas de dados pessoais, como a GDPR europeia (General Data Protection Regulation) e a LGPD brasileira (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), uma solução para a forma como a privacidade pode ser protegida de forma eficaz na sociedade da informação.

Sendo assim, a jornada deste curso inicia com o conceito, histórico e contexto da privacidade no Brasil e no Mundo, suas regulações e recentes mudanças. Na sequencia debateremos a Proteção de Dados, seus pilares, assim como,  os respectivos agentes de tratamento.

Ainda, apresentaremos como é a proteção de dados na prática, tomando como base um estudo de caso das franquias e concluiremos com os vazamentos de dados, quais suas repercussões, o que fazer e como mitigar os riscos envolvidos.

PRÓXIMAS TURMAS:

T1: De 03/Nov/2021 a 01/Dez/2021

T2: De 02/Fev/2022 a 02/Mar/2022

Carga Horária Total: 12 horas: 4h gravadas, 4h Ao Vivo, 3h exercícios, 1h de prova

* o dia e horário das sessões online ao vivo podem sofrer alterações, que serão previamente comunicadas.

POR QUE
FAZER
ESTE CURSO

A frase “Dados são o novo petróleo” dão uma dimensão do valor que os dados passaram a ter na sociedade e principalmente para as empresas. Entretanto, como resposta aos potenciais abusos (alguns casos efetivamente ocorreram) que o uso desses dados poderiam sofrer, diversas legislações foram promulgadas pelo mundo.

Neste curso você vai conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados, o arcabouço jurídico brasileiro que pretende proteger a confidencialidade, o sigilo e a propriedade dos dados pessoais.

  • Iniciar o participante, de qualquer área, na área de proteção de dados pessoais.
  • Proporcionar uma visão dos fundamentos, conceito e pilares da Privacidade.
  • Desenvolver o raciocínio crítico do profissional em relação à realidade prática do tratamento de dados pessoais utilizados no negócio.
  • Proporcionara compreensão necessária dos regulamentos nacionais e internacionais para o compliance na área de proteção de dados pessoais.
PARA QUEM
ESTE CURSO
É INDICADO

Qualquer profissional de qualquer área que deseje e se preocupe com proteção de dados pessoais e privacidade ou precise tratar esse tipo de dado em seu ofício. Essa é um tipo de preocupação bastante comum nos dias de hoje. Por isso, é de máxima relevância o treinamento formal desses profissionais, como advogados, desenvolvedores de tecnologia, administradores, empresários, funcionários do setor público e muitos outros, mas de fato é um conhecimento que todos deveriam ter. Não há pré-requisitos.

RESULTADOS APÓS O CURSO
PESSOAS
  • Saber que existem várias abordagens e conhecer as principais;
  • Poder compreender e gerenciar os riscos de incidentes informacionais;
  • Entender quando se usar possíveis abordagens mais adequadas ao contexto;
  • Conhecer as principais ferramentas de tratamento de dados;
  • Dar base para poder iniciar uma projeto de compliance;
  • Dar base para buscar, comais aprofundamento, uma certificação profissional na área de proteção de dados.
ORGANIZAÇÕES
  • Aumentar a maturidade da equipe no tocante à cultura protetiva de dados;
  • Nivelar o conhecimento dos colaboradores que trabalham com dados pessoais;
  • Diminuir os riscos de vazamentos de dados;
  • Melhorar o desempenho das equipes envolvidas no tratamento de dados diretamente (agentes de tratamento);
  • Preparar a organização como sistema e em rede, que compartilha dados com outras organizações.

Conteúdo Programático

1.1 O que é privacidade?

1.2 Histórico da privacidade no mundo

1.3 O direito à privacidade

1.4 O que são dados pessoais?

1.5 Relação da Privacidade com dados pessoais

1.6 Regulação legal

1.7 Mudanças recentes

2.1 Pilares da proteção de dados:

2.1.1 pilar normativo

2.1.2 pilar organizacional

2.1.3 pilar tecnológico

2.2 Interface entre os pilares

2.3 Agentes

2.4 Subpopulação de funcionários

2.5 Usuários finais de cibersegurança

2.6 Comportamentos, atitudes e hábitos dos agentes

2.7 Preditores de diferenças individuais

2.8 O contexto de trabalho

2.9 Funcionários com foco em segurança cibernética

2.10 Diferenças individuais e entradas de composição da equipe

2.11 Insumos tecnológicos

2.12 Processos de equipe

2.13 Contexto em nível de equipe

4.1 O que é um incidente envolvendo dados pessoais

4.2 Soluções tecnológicas

4.3 Contexto

4.4 Vítimas de vazamentos de dados

4.5 Fatores de risco baseados em identidade

4.6 Adoção de tecnologias para prevenir incidentes

4.7 Estado da arte

4.8 Pequenas e médias empresas

4.9 Recomendações para empresas

4.10 Recomendações para formuladores de políticas

SME / INSTRUTOR

Maria Amália Camara

Professora | UPE

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Mestre e Doutora em Direito e Doutora em Ciência Política pela UFPE. Professora de Direito e Gerente de Desenvolvimento da PROEC da UPE, Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, Membro de corpo editorial da Revista de Extensão da UPE, Conselheira do Governo do Estado de Pernambuco e Membro colaborador da OAB – Seccional de Pernambuco. Atua principalmente nos seguintes temas do Direito: Democracia, Tecnologia da informação, Política mundial, Intervenção estatal, Garantias constitucionais e Internet.

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